Para empresas do setor de combustíveis, atuamos na assessoria jurídica atrelada com a conformidade regulatória e ambiental. Esses serviços garantem que as distribuidoras e postos de combustíveis possam enfrentar desafios legais de forma eficaz e operar de maneira segura e rentável no mercado. Atrelando nossas ações e assessoria com a área contenciosa, dominamos as demandas específicas do setor, envolvendo distribuidores e proprietários/operadores de postos de combustíveis e de outras matrizes enérgicas (como gás liquefeito de petróleo, energia solar e gás natural). Em conjunto com as demais áreas, especialistas do escritório Monteiro Ferraresi apoiam e atuam no setor de energia em seus aspectos regulatórios, tributários, societários, ambientais e comerciais. Elaboramos e acompanhamos as modificações legislativas do setor bem como efetiva a representação em órgãos setoriais. Eis algumas de nossas atividades: - Consultoria em compliance regulatório: orientamos nossos clientes a estarem em conformidade com as regulamentações da ANP (Agência Nacional do Petróleo), com normas ambientais do IBAMA, com regulamentos municipais e estaduais, e outras legislações aplicáveis ao setor de combustíveis. - Defesa em ações regulatórias e ambientais: representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a infrações ambientais e regulatórias. - Elaboração e revisão de contratos: auxiliamos nossos clientes com a confecção, preparação e análise de contratos relacionados à compra e venda de combustíveis, contratos de franquia, acordos de distribuição e outros documentos comerciais essenciais para a operação do negócio. - Consultoria em M&A (fusões e aquisições): assessoria jurídica em processos de compra, venda ou fusão de distribuidoras e postos de combustíveis, incluindo a realização de due diligence legal. - Litígios comerciais: representação em disputas comerciais, incluindo questões contratuais, concorrência desleal, disputas de propriedade e litígios com fornece-dores ou clientes, recuperação de crédito e cobranças, revisões de contratos de financiamento, disputas com fornecedores. - Assessoria em reclamações trabalhistas: orientamos ao empresário sobre a legislação trabalhista aplicável, incluindo contratação, demissões, negociação com sindicatos e defesa em reclamações trabalhistas. - Consultoria tributária: orientação sobre a complexa estrutura tributária aplicável ao setor de combustíveis, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, e assessoria em planejamento tributário e defesa em litígios fiscais. Defesa administrativa perante o ANP, ANAC, INMETRO: suporte em situações de crise que possam impactar a operação ou a imagem do negócio, como Autos de Infração de órgãos de fiscalização de distribuição e comercialização de combustíveis, dentre outros relacionados a questões envolvendo práticas abusivas tais como excesso de regulação do mercado, qualidade dos combustíveis, adulterações de equipamentos de medida.
CONSULTIVO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (JUDICIAL E ADMINISTRATIVO) É uma área que temos forte atuação, não só por excelência técnica, mas também pela combatividade dos Advogados que a integra. Frente ao nosso complexo sistema tributário, qualquer negociação realizada no Brasil, desde uma simples operação comercial de compra e venda até mesmo complexas reestruturações societárias, necessariamente enfrentará uma questão tributária a ser superada. Defendemos continuamente nossos clientes nos Tribunais Administrativos, de forma diferenciada porque a experiência adquirida ao longo do tempo e dos casos complexos que atuamos nos permite dentro da ética e da legalidade, recomendar as melhores soluções aos clientes visando minimizar os riscos e maximizar o resultado, em suma, ter um resultado útil. Atuamos fortemente em todos os níveis e instâncias, tanto na administrativa como na judicial. Possuímos ainda, forte experiência no acompanhamento de procedimentos fiscalizatórios da União, dos Estados e dos Municípios, verificando sua legalidade e orientando no melhor cumprimento das exigências tributárias. Nossa área consultiva destaca-se com profissionais especializados com uma consistente formação acadêmica nas mais conceituadas instituições brasileiras de Direito Tributário, capazes de proporcionar aos nossos clientes as mais variadas soluções estratégicas em tributos. Com ampla experiência adquirida em diversos negócios desenvolvidos nos diferentes ramos da economia, nossa linha de atuação está focada nas seguintes frentes de trabalho: – Assessoria tributária em tributos diretos, indiretos e previdenciários em relação a interpretação e a aplicação da legislação tributária em geral; – Atuação preventiva sobre os aspectos tributários e fiscais no auxílio de reestruturações societárias, de estratégias operacionais e na abertura de novos negócios; – Identificação e auxílio na implementação de incentivos fiscais; – Planejamento tributário com o objetivo de reduzir o impacto dos custos de tributos nas atividades dos nossos clientes. Salientamos que neste aspecto, todo e qualquer trabalho desenvolvido pelos nossos profissionais leva em consideração a atual posição dos Tribunais Superiores com o objetivo de minimizar os riscos envolvidos nas operações realizadas; – Acompanhamento de procedimentos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal; – Negociação com o setor público para a obtenção e implementação de benefícios fiscais, na concessão de regimes especiais e redução de débitos fiscais.
Nossa atuação no Direito Aduaneiro está integrada à área Tributária, oferecendo orientação estratégica e defesa qualificada em Autos de Infração, bem como em mandados de segurança para garantir a liberação de mercadorias retidas por exigências fiscais indevidas. Além disso, atuamos para assegurar o regular trânsito aduaneiro, mitigando riscos e prevenindo autuações indevidas. O Direito Aduaneiro rege todas as operações vinculadas ao comércio internacional, abrangendo o fluxo de veículos transportadores, a entrada e saída de pessoas, bens e mercadorias nas fronteiras, alfândegas e demais pontos de fiscalização em território nacional. Suas normas disciplinam não apenas as atividades dos agentes privados envolvidos nessas operações, mas também a regulamentação da atuação governamental, incluindo os procedimentos de fiscalização, controle e tributação do comércio exterior. Tendo em vista a contínua regulamentação e a crescente demanda das operações de comércio internacional, a Área Aduaneira, realiza a análise de procedimentos ou situações apresentadas pela empresa, buscando soluções com ênfase nas normas aduaneiras que regem essas operações. Realiza assessoria jurídica aduaneira, que elabora pareceres e desenvolve consultoria envolvendo operações de importação e exportação de mercadorias, bens e serviços, no aspecto aduaneiro, cambial e fiscal, incluindo a obtenção de regimes especiais de tributação e ex-tarifários. Com profundo conhecimento na legislação e na dinâmica do setor, oferecemos soluções jurídicas eficazes para garantir segurança, conformidade e eficiência às operações aduaneiras de nossos clientes.
A assessoria jurídica para recuperação de créditos possibilita ao nosso cliente focar esforços em outros assuntos enquanto nossa equipe realiza as cobranças de forma automatizada e eficiente. Nossa assessoria jurídica para recuperação de crédito possui duas fases: Extrajudicial e Judicial. A recuperação de créditos Extrajudicial é sempre realizada em primeiro plano, o contato é realizado de várias formas (ligações, e-mails, mensagens SMS, WhatsApp, etc.). Possuímos mecanismos e ferramentas que permitem a cobrança diária de forma automatizada. A tecnologia de ponta utilizada confere ao escritório alta qualidade produtiva, gestão e controle nas demandas de volume. Isso aliado à experiência de anos executando pequenas, médias e grandes carteiras garante uma atuação diferenciada, vez que entendemos o que é importante para o cliente. Efetuamos diariamente o acompanhamento dos casos de cobrança extrajudicial, possibilitando o recebimento fugaz do crédito. Além disso, elaboramos relatórios semanais, quinzenais ou mensais, conforme a preferência do cliente, de modo a demonstrar os resultados obtidos a curto e longo prazo. Atualizamos constantemente os débitos a serem recuperados e realizamos múltiplas tentativas diárias de contato com os devedores por diversos meios de comunicação. Quando as negociações se mostram infrutíferas, partimos para a segunda fase, a Judicial, ajuizando a ação mais adequada ao caso, buscando a execução forçada e a efetividade nos bloqueios de ativos financeiros, bens móveis e imóveis. Na fase judicial os desafios para recuperação de crédito são muitos. Precisamos nos reinventar cotidianamente, respeitar as peculiaridades de cada setor, o porte e as necessidades individuais de cada cliente. Nosso sistema interno é atualizado em tempo real, garantindo o ágil impulsionamento dos processos digitais e a comunicação eficiente com o cliente para controle e baixa dos créditos recuperados. Esse é o nosso compromisso, estarmos sempre preparados para quaisquer níveis de demanda, com foco em soluções reais e possíveis que impactem, positivamente, e tragam o resultado esperado ao nosso cliente.
O Direito de Famílias e Sucessões envolve questões relacionadas ao casamento ou união estável, divórcio, heranças e inventários, testamentos, além de todos os demais temas relacionados à organização e planejamento patrimonial e sucessório, nas quais somos responsáveis por ajudar os clientes a navegar pelos desafios legais que surgem em suas vidas pessoais. Nossa visão e experiência lidando no meio empresarial e com anos de assessoria à diversas famílias empreendedoras nos permite compreender as leis e regulamentações que regem as relações familiares e sucessórias e seus reflexos sobre os negócios e sobre os bens do grupo familiar, sendo fundamental para garantir a proteção dos direitos e interesses de todos os envolvidos e administrar as repercussões patrimoniais. Nossas atividades desenvolvidas pela área de Direito de Famílias e Sucessões incluem: - Planejamento sucessório e patrimonial: planejar a gestão e sucessão dos negócios dos clientes e garantir que seus bens sejam melhor protegidos, administrados em vida e distribuídos de acordo com suas vontades se houver um evento de falecimento. Isso inclui a criação de testamentos, holdings familiares ou patrimoniais, acordos de acionistas, segregação de patrimônio em vida, profissionalização dos negócios e meios de governança, além de outros instrumentos legais para garantir a continuidade da empresa, da equitativa divisão patrimonial e facilitação e desoneração da sucessão nos aspectos tributários especialmente do imposto sobre heranças. - Divórcio e separação: assessorar os clientes a entender seus direitos e obrigações legais em relação ao divórcio e à separação, incluindo questões de planejamento da divisão de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos. Em casos de divórcio ou separação de casais empresários, a área de Direito de Famílias e Sucessões pode ajudar a garantir que a divisão de bens não afete negativamente os negócios ou investimentos da família, seja no Brasil ou no exterior. Além disso, a assessoria adequada pode ajudar a economizar substancialmente os custos com impostos e despesas cartorárias. - Formação e extinção de união estável: da mesma forma que o casamento, prestamos a assessoria necessária nas questões relacionadas aos direitos e obrigações legais em relação à formação e extinção de união estável, seja consensual ou litigiosa, incluindo questões de divisão de bens e seus reflexos. Assessoramos na redação dos instrumentos de formação ou extinção de união estável, bem como nos “contratos de namoro”, instrumento indispensável nas relações informais atuais para administrar suas repercussões jurídicas. - Testamento: o testamento é uma importante ferramenta de destinação patrimonial feito em vida. Auxiliamos nossos clientes a planejarem sua sucessão usando o testamento de forma a complementar os demais métodos de organização e transferência de patrimônio. - Testamento vital: auxiliamos na elaboração de um testamento vital que atenda às suas necessidades e desejos, garantindo que seus cuidados de saúde sejam tratados de acordo com suas vontades em situações de incapacidade permanente. Inventários judiciais e extrajudiciais: Assessoramos em todas as medidas necessárias para processar o inventário de bens deixados por uma pessoa após seu falecimento, permitindo que seus herdeiros possam receber a herança de forma legal. Conte com a assessoria especializada de uma equipe jurídica multidisciplinar para suas questões envolvendo Direito de Família e Sucessões.
Quando o foco está na criação de riqueza, a estratégia de alocação no patrimônio pessoal muitas vezes é negligenciada. Com frequência, observamos que nossos clientes não dispunham de instrumentos adequados para a distribuição patrimonial, capazes de se adaptar de forma eficiente às mudanças legais e às transformações em suas condições familiares. Como resultado, embora a riqueza seja economicamente saudável, permanece exposta a diversos riscos que poderiam ser mitigados com um planejamento adequado. Com uma equipe técnica multidisciplinar o Monteiro Ferraresi possui capacitação para organizar o patrimônio pessoal, garantindo segurança e tranquilidade por meio de estratégias personalizadas que protegem os ativos, asseguram a sucessão patrimonial eficiente e minimizam riscos, sempre em conformidade com a legislação vigente e as necessidades individuais de cada cliente. Dentre outras, suas principais atividades incluem: – Organização de ativos e investimentos: estruturação e administração do patrimônio de forma estratégica, garantindo maior eficiência na gestão de bens móveis e imóveis, participações societárias e investimentos financeiros. O objetivo é otimizar a rentabilidade, reduzir riscos e assegurar a conformidade legal. – Planejamento sucessório: definição antecipada da distribuição dos bens entre herdeiros e sucessores, garantindo a continuidade do patrimônio com segurança jurídica, minimizando disputas e reduzindo custos tributários e burocráticos no processo de sucessão. – Reorganização societária: reestruturação de empresas e participações societárias para melhorar a governança corporativa, proteger ativos e facilitar a sucessão empresarial. Isso pode envolver fusões, cisões, incorporações ou mudanças no quadro societário. – Planejamento tributário patrimonial: adoção de estratégias para minimizar a carga tributária sobre o patrimônio e as operações financeiras, garantindo conformidade com a legislação fiscal e evitando passivos desnecessários. – Regularização de bens no Brasil e no exterior: abrange a legalização de ativos não declarados, tanto no Brasil quanto em outros países, por meio de processos de regularização fiscal e patrimonial, evitando penalidades e garantindo transparência perante as autoridades. – Proteção patrimonial: busca mecanismos jurídicos para blindar o patrimônio contra riscos como processos judiciais, execuções fiscais e crises econômicas, garantindo a preservação dos bens em benefício dos titulares e seus herdeiros. – Organização de heranças e testamentos: consiste na elaboração e estruturação de documentos que formalizam a vontade do titular sobre a destinação de seus bens, prevenindo conflitos entre herdeiros e assegurando que a sucessão ocorra de forma planejada. – Mediação e Arbitragem de disputas familiares: utiliza métodos alternativos para resolver conflitos envolvendo patrimônio familiar, evitando longos processos judiciais e buscando soluções equilibradas e satisfatórias para todas as partes envolvidas. – Planos de sucessão familiar: criação de estratégias para a transição da gestão de empresas e bens familiares para as próximas gerações, garantindo a continuidade dos negócios e a harmonia entre os sucessores.
Na área de Direito do Consumidor, em específico, nossa atuação compreende a condução de processos judiciais e administrativos envolvendo legislação do consumidor, práticas concorrenciais, atuação junto à SENACON, PROCONS, sites de reclamação de consumidores, Associações, Agências Regulatórias, Ministério Público, Agências Regulatórias, etc. Nossa área especialista em relações de consumo possui formação acadêmica e profissional especializada, com destacada atuação no campo consultivo e contencioso, assegurando aos nossos clientes profissionalismo, eficácia e a qualidade de trabalho necessária para contribuir com o crescimento do seu negócio. Nossa atuação se caracteriza pelo foco na redução de contingências, definição de políticas internas de procedimento, atuação preventiva, eficiência das defesas, orientação permanente na conduta de respeito à legislação consumerista, além de trabalho de visibilidade institucional positiva junto aos entes acima mencionados. Trabalhamos na esfera judicial, extrajudicial e administrativa, atuamos na solução de conflitos para redução de contingências, oferecemos orientação para definição de políticas internas de procedimento de acordo com as características da atividade da sua empresa, além de suporte permanente para questões ligadas à legislação de Direito do Consumidor. Nosso compromisso vai além da competência técnica: contempla o tratamento personalizado e foco nos seus objetivos, para potencializar seus negócios e contribuir de maneira decisiva para seu sucesso.
Contratos Empresariais e Negociações Estratégicas são pontos vulneráveis de toda empresa, porque define as relações jurídicas e comerciais, importantes e muitas vezes duradouras, o que exige pleno conhecimento do negócio, do parceiro, da legislação vigente e da própria organização interna e cultura da empresa, inclusive para prevenção de litígios. As negociações estratégicas são imprescindíveis para a redução de impactos, comerciais, cíveis e tributários. Nossa equipe atua na assessoria jurídica, desde a fase de negociação, em diversos tipos de contratos cíveis e mercantis, públicos e privados, nos âmbitos nacional e internacional, inclusive com monitoramento de sua execução na fase pós-contratual, além da realização de auditorias (due diligence). Nesta área, nossa equipe mantém o cliente atento às revisões, adequações legislativas, prazos de renovação e de reajustes, além de monitoramento da execução de contratos existentes, por meio de consultas, pareceres e análises de risco detalhadas, colaborando, assim, com o gerenciamento dos contratos da empresa. A partir de um software desenvolvido por nossa equipe de contratualistas, em conjunto com parceiros no setor da tecnologia, gerimos e otimizamos tempo, reduzindo riscos no acompanhamento de medições, prazos e cumprimento de etapas de contratos diversos. Atuamos diretamente nas negociações, na análise de risco, confecção, revisão, adoção de medidas estratégicas e estruturadas, com o objetivo de mitigar riscos, sem prejudicar as estratégias comerciais. Gerenciamos os contratos de nossos clientes, com controle de prazos e riscos, a partir de sistema automatizado próprio, com entrega de relatórios de status mensais ou demais demandas específicas que se fizerem necessárias.
A área Trabalhista do MF se desenvolveu ao longo da história do escritório, com o objetivo de atender aos empresários, abrangendo uma vasta área das necessidades jurídicas trabalhistas diárias de uma empresa. Assessoramos diversas empresas nacionais e multinacionais, atuantes ou não no comércio exterior, com uma equipe composta por especialistas com vasta atuação no consultivo e contencioso trabalhista. Uma das características intrínsecas da área é a sinergia com o cliente, através de uma assessoria contínua em temas relevantíssimos, oferecendo soluções estratégicas e segurança jurídica para as relevantes decisões diárias que precisam ser tomadas. Atuação estratégica e proativa na área trabalhista, buscando evitar passivos e litígios trabalhistas.
Escritório de advocacia especializado em direito empresarial, tributário e trabalhista. Atuação nacional com assessoria estratégica para empresas.
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